domingo, 17 de março de 2013

Relatório expõe influência política na imprensa brasileira

Relatório expõe influência política na imprensa brasileira
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  • Domingo, 17 Março 2013 12:29                 


Relatorio brasil 250x250Redação Correio Nagô* - Em seu relatório “O país dos trinta Berlusconi”, a ONG Repórteres sem Fronteiras apontou como tópico crítico a concentração midiática no Brasil, segundo reportagem publicada pelo site “Nós da comunicação”.
Recentemente publicado, o documento traça um panorama da situação da empresa brasileira, reportando o número de mortos e casos de violência contra jornalistas.

“Para a entidade, a internet no país sofre censura com maior frequência que em outras regiões do continente sul-americano e, apesar de seu enorme potencial produtivo, ainda não oferece infraestrutura adequada para acesso às novas tecnologias de informação”, destaca a reportagem.
Ainda de acordo com informações do site “Nós da comunicação”, atualmente o Brasil ocupa a 108ª posição do Press Freedom Index 2013. O índice, que também foi elaborado pelos Repórteres sem Fronteiras, aponta que em 2012 foram assassinados cinco jornalistas no país. A Finlândia figura no ranking como a nação que mais respeita a liberdade de imprensa.
"Temos dezenas de Berlusconis no país", criticou, segundo a reportagem, Eugênio Bucci, colunista da revista Época e professor da Universidade de São Paulo, fazendo referência ao ex-premier italiano Silvio Berlusconi, proprietário de um império midiático, e ao grande número de políticos brasileiros donos de veículos de comunicação.
O jornalista citou a Constituição Federal que, além de esclarecer que serviços de difusão sonora e de imagens são uma concessão pública, impede deputados e senadores de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. "O texto da Constituição não deixa dúvidas quanto à intenção do legislador de vedar a possibilidade de um deputado ou um senador ter ligações ou poder de mando sobre canais de rádio ou televisão", apontou.
Segundo Bucci, para que a democracia funcione plenamente, é fundamental evitar que o poder legislativo, responsável pelos processos de concessão de frequências de radiodifusão, abrigue conflitos de interesse nesse âmbito. "Se um deputado é dono de uma estação de rádio, por exemplo, como ele pode fiscalizá-la de modo independente? E se ele for irmão do dono? Esse é o ponto. Nossa democracia vem fechando os olhos para essa questão".
Conversando com o jornalista André Fernandes, criador da ONG Agência de Notícias das Favelas (ANF), a respeito do cenário nacional, fica evidente que a influência dos políticos está presente também nos veículos comunitários. Para ele, muitos desses jornais pequenos têm dificuldade em se desenvolver e acabam virando basicamente espaços publicitários com um número pequeno de notícias. "Os veículos precisam de dinheiro, e muitos, não todos, acabam se aliando a políticos interessados em divulgar seu trabalho."
Fernandes acredita que ainda há uma saída para o setor, mas repreendeu a falta de profissionalismo na área. "Eu, por exemplo, já participei de partidos políticos, mas atualmente, por coordenar a ANF, não posso ficar associado à política. O gestor do veículo precisa estar consciente dessa questão."
Para garantir a circulação dos 50 mil exemplares de seu jornal 'A Voz da Favela', Fernandes preferiu cadastrar o periódico no Núcleo de Mídia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A proposta do órgão é fortalecer a comunicação regional de veículos com coberturas regionais, estaduais e locais, divulgando ações, programas e políticas públicas federais. "O governo tem interesse em divulgar campanhas públicas e sociais e ao mesmo tampo não ficamos ligados a político algum. Procuramos fazer algo transparente sem se vender", diz Fernandes.
Apesar de concordar que a violência diminui nos locais próximos às comunidades pacificadas, Fernandes reclama que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo estão incentivando a produção de uma imagem positiva exagerada para o Rio de Janeiro por parte da mídia. "O estado é um dos grandes anunciantes. Ao mesmo tempo, sabemos que a mídia não é isenta. A quem interessa passar essa imagem de cidade pacificada? Para mim, os veículos querem mostrar ao mundo que o Rio de Janeiro está tranquilo para visitar. É para inglês ver. O tráfico nunca parou, nem esse era o objetivo principal das autoridades".
Para Eugenio Bucci há uma subordinação financeira das empresas médias no Brasil que estão sob o poder econômico representado pelos governos federal, estadual e municipal. "O Governo Federal é um dos maiores anunciantes do mercado publicitário no país", apontou o jornalista, para quem esses aportes ajudam a angariar a simpatia da sociedade e dos gestores dos veículos.
"É ruim para a democracia e em especial para a liberdade de imprensa. Deveriam existir limites rígidos legais que impedissem essa farra com dinheiro público no mercado anunciante. Isso distorce o mercado e distorce ainda mais o debate público. O governo não deveria ser o grande comprador (que é) de espaços publicitários em veículos privados", completou o ex-presidente da extinta Radiobrás.
A censura aos veículos impressos e digitais foi outro assunto levantado no relatório, que listou uma série de recomendações. Entre elas, a adoção do Marco Civil da Internet para garantir a neutralidade da web, evitando que a vontade individual de políticos fique acima dos interesses da sociedade.
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Marco Civil foi proposto por inúmeros segmentos da sociedade como uma lei que busca garantir a liberdade de expressão, privacidade e diversidade cultural. Além disso, garantiria que poderíamos criar conteúdos e tecnologias sem a necessidade de autorização de ninguém, seja dos Estados ou das corporações.
Entretanto, segundo Amadeu, as operadoras de telecomunicação e a indústria que defende o uso de copyright querem inverter a lógica do Marco Civil. "As operadoras querem ter o poder de controlar o tráfego de dados e interferir nas comunicações, deixando de ser neutra em relação ao fluxo de informação que passa pelos cabos e fibras de propriedade dessas empresas. As associações de copyright querem impor restrições inaceitáveis ao direito das pessoas compartilharem arquivos digitais. Querem impor a censura na rede e permitir que seja possível remover conteúdos sem ordem judicial."
*Com informações do site “Nós da Comunicação”

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