Secretaria investe na municipalização das políticas públicas

Secretaria investe na municipalização das políticas públicas

• Written by Correionagô
• Sexta, 08 Março 2013 12:42

Em 2007, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia / Sepromi criou um espaço permanente de diálogo entre Estado e municípios a fim de definir estratégias conjuntas para implementação da política públicas de combate ao racismo. É o Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que atualmente conta com a adesão de 63 municípios baianos em capacitações, debates e trocas de experiências constantes. A expectativa da Sepromi é de que, até 2015, mais da metade dos 417 municípios da Bahia faça parte do Fórum.

As iniciativas do Fórum são norteadas por dois projetos conveniados ao Governo Federal: o Municipalizando as Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. “Toda política pública, independentemente do ente executor, tem de ter impacto no nível local, que é onde as pessoas estão e onde as políticas são materializadas”, defende o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, o economista Elias Sampaio. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública, Sampaio está à frente da Sepromi desde 2011, e tem investido no diálogo constante com as administrações municipais em todo território baiano.

O gestor explica que, ao contrário da realidade de dez anos atrás, quando se precisou começar do zero na implantação de políticas de promoção da igualdade racial, atualmente os prefeitos têm a seu alcance uma série de modelos, experiência e práticas de gestão. “O movimento negro produziu conceitos, políticas e metodologias que foram institucionalizadas no Brasil, a partir do Governo Lula, e pelo Governo Wagner, na Bahia. Já há um molde de intervenções, muitas delas já testadas e aprovadas, que subsidiam as ações municipais”, defende. Além disso, há uma série de políticas federais que podem ser replicadas no município, que dão sustentabilidade institucional. “Se não forem observadas as diversidades de cada cidade e de sua população tornam-se apenas abstrações”.

Para Elias Sampaio, a Bahia tem um projeto político institucional diferenciado no Brasil, a começar pela capital, Salvador, que possui uma das primeiras secretarias de promoção da igualdade, de forma duradoura: a Secretaria Municipal da Reparação. “A Bahia tem criado instrumentos e arranjos que somente serão destruídos se não houver mobilização da sociedade civil negra. São políticas com caráter de princípio, incluídas na formulação de outras secretarias. São iniciativas que caminham para se tornarem políticas de Estado e não somente de governo”, explica.



Da Esq: Superintendente de políticas para Mulheres de Salvador, Monica Kalile; Secretária da Reparação, Ivete Sacramento e Elias Sampaio, secretário da SEPROMI. Foto: Divulgação.

Rede - Como exemplo do fortalecimento das ações no Estado, Sampaio cita a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, criada por Decreto, que vai agregar mais de 20 órgãos do setor público, como a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, as Defensorias Públicas, entre outros, além de organizações da sociedade civil, que militam pela promoção da igualdade racial.

No próximo dia 18 de março de 2013, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) marcará a instalação da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, que terá uma sede no Centro de Salvador. “Um local para promover debates, capacitações, além de reunir profissionais das mais diversas áreas para atender vítimas de racismo e encaminhar para órgãos competentes de defesa”, adianta o secretário.

UNFPA - Desde 2009, a Sepromi trabalha em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas / UNFPA. Entre as iniciativas desta união de esforços está a promoção dos direitos das mulheres, o incentivo ao engajamento dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e a inclusão de gênero e raça nas políticas de saúde, em especial, saúde reprodutiva, considerando as altas taxas de mortalidade materna e os maiores índices observados entre as mulheres negras. A Agência das Nações Unidas continua dando apoio às ações e projetos desenvolvidos para a promoção dos direitos da população baiana. A saúde da população negra, em interface forte com a questão dos direitos reprodutivos; a identificação das diversas comunidades tradicionais (quilombolas, povos de terreiros, ciganos etc); e o combate à violência contra a juventude negra são os três focos do trabalho conjunto entre a Sepromi e o UNFPA.

Elias Sampaio acredita que o grande desafio à promoção da igualdade racial tem a ver com as ações afirmativas que impactam o capital como, por exemplo, os investimentos em empreendedorismo. “O acesso ao capital ainda é a área mais restrita, concentrada em uma pequena elite brasileira, da qual os negros estão excluídos”.